POST DE UTILIDADE PÚBLICA - Campanha do MP

Como participar da campanha:

.  Acessando o site do MP e colocando o  seu nome no abaixo-assinado eletrônico  (www.mp.rn.gov.br);

.  Divulgando a campanha e o  endereço eletrônico entre os seus parentes e conhecidos para que todos possam assinar o abaixo-assinado;

        Qual o objetivo do abaixo-assinado?
.       Registrar o interesse da população para que o Poder Público Estadual e Municipal priorizem a instalação de um sistema público  de esgotamento sanitário para toda a área ocupada que fica no entorno dos poços de abastecimento público que ficam na ZPA do SAN VALE (área de ocupação do próprio SAN VALE, Parque das Colinas e adjacências).
.       Impedir que a contaminação por nitrato chegue na região da ZPA - 1 e o valioso manancial de água potável existente no local seja perdido.

        Entenda a importância da água do San Vale:
.       Na região da Zona de Proteção Ambiental  do San Vale ou ZPA -1  existem 7 poços da CAERN que abastecem os seguintes locais: CANDELÁRIA, LAGOA NOVA, CIDADE DA ESPERANÇA, CIDADE NOVA, NAZARÉ, BOM PASTOR, Km. 6, FELIPE CAMARÃO, NOVA CIDADE, NEÓPOLIS, CAPIM MACIO, CIDADE JARDIM, PQ. DAS COLINAS, SAN VALE, CONJ. JIQUI, POTILÂNDIA
.       Enquanto um poço de abastecimento de água existente na cidade produz em média uma vazão inferior a 100m3/h, os poços localizados na ZPA-1  produzem uma vazão em torno de 200m3/h.
.       Diferentemente da maioria dos poços de abastecimento de água de Natal, que estão com níveis de nitrato* acima de 10 mg/l, a água dos poços do San Vale é potável**, com índices de nitrato admitidos pela Organização Mundial de Saúde e pela Portaria 518/05 do Ministério da Saúde***
.       A ZPA do SAN VALE caracteriza-se como a última reserva de água potável para o abastecimento humano da população de Natal.
Por que a preocupação  com a água subterrânea do SAN VALE?
.       Porque os poluentes das fossas sépticas existentes nos bairros que ficam no  entorno  dos poços da CAERN caem no lençol freático, transformam-se em nitrato e se movimentam em direção aos poços  de abastecimento público da CAERN existentes no SAN VALE.
Qual a solução para impedir a contaminação da reserva subterrânea de água potável?
.       A solução é instalar um sistema de esgotamento sanitário no entorno da área que se encontram os poços.  Esse sistema público de esgotamento sanitário eliminará a utilização de fossas e sumidouros e impedirá a continuidade do lançamento de poluentes das fossas no subsolo.
.       A Lei Municipal 4.664 de 31/07/95, que regulamentou a ZPA, proibiu a instalação de construções que lançam resíduos líquidos poluidores no local e determinou ao Município a obrigação de realizar um plano de saneamento para a área no prazo de 180 dias  (estamos com mais de quatorze anos de atraso!)
.       Em 18/02/09, o Tribunal de Justiça determinou que o Município de Natal e a CAERN concluíssem o sistema esgotos da região no prazo de 18 (dezoito) meses, mas até hoje a  instalação não foi iniciada.

* A Portaria  518/04 do Ministério da Saúde, em seu art. 14 (Tabela 3) preconiza um limite máximo de 10mg/l de NO3 expresso como nitrogênio, ou seja NO3.
** Água potável é  a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde (Portaria 518/04 do Ministério da Saúde, art. 4º, inciso I)

O acesso à água segura é uma necessidade humana fundamental

e um direito humano elementar.

Organização das Nações Unidas

Bons Ventos!